RedeSimples - Sistema vai facilitar registro e legalização de empresas

O município de Bom Jesus deu importante passo para a integração de todos os processos para registro, alteração e baixa das empresas com a reunião realizada na manhã de quinta-feira, dia 9 de agosto, na Prefeitura Municipal, para execução do projeto de implantação da RedeSimples. O gestor de políticas públicas do SEBRAE, Alexandre Schmitt, enfatizou que “com a Redesimples quem circula é a informação e não o cidadão”. Tornar mais eficiente e eficaz os processos de registros de pessoas jurídicas estabelecendo diretrizes para a simplificação e integração dos atos é um dos objetivos. Como premissas básicas, a circulação de informações, entrada única de dados e documentos, relação horizontal entre os envolvidos e a redução das exigências burocráticas desproporcionais.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, RedeSimples, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Como funciona?
Etapa 1: Consulta de Viabilidade com Busca Prévia de Nome
Nesta etapa o cidadão preenche um formulário no site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta, Prefeitura e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na Junta será verificada a colidência de nomes e a validade do Objeto Social. Na Prefeitura do município será avaliada a permissão da atividade econômica no local informado. Na Sefaz será feita a avaliação do Quadro Societário.
Etapa 2: Formalização da empresa
Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária (conforme página de orientações da Jucepe), além do pedido da viabilidade e recebe:
• O número de inscrição no registro empresarial – Nire;
• O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, fornecido pela SRF;
• O número de Inscrição Estadual - IE, fornecido pela Sefaz
A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para a Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará. Com o protocolo da Junta, o cidadão acessa a consulta na Internet e é informado:
• O protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura (e de outras instituições participantes do Redesim: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.);
• Os valores das taxas e documentos que deverá apresentar a cada Instituição.
O Sebrae em Pernambuco integra o Subcomitê Estadual da Redesim criado pelo Decreto Estadual Nº 37.392, de 14 de novembro de 2011, e vem atuando em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe, no apoio à implantação do sistema integrador junto aos órgãos estaduais de licenciamento e a 25 municípios conveniados, através de qualificação e consultoria especializada a gestores e usuários do sistema.