Fazenda

A Secretaria da Fazenda tem a função de gerir a área financeira da Prefeitura planejando e coordenando a política contábil, financeira e de arrecadação fiscal da Prefeitura.

São atribuições da Secretaria da Fazenda:

Realizar os programas financeiros.

Elaboração de proposta orçamentária.

Controle dos gastos de conformidade com o orçamento.

Controle do processamento contábil de receita e da despesa.

Controle da aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município.

Controle da fiscalização e cadastro dos contribuintes.

Realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação.

Compete ainda as atribuições comuns do Secretário:

Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal.

Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas.

Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas.

Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria.

Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado.

Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos.

Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras.

Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas.

Organizar a escala de férias de seus subordinados.

Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público.

Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho.

Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral.

Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais.

Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma.

Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria.

Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.   

Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e  autorizado para tal.

SÃO COMPETÊNCIAS DESTA SECRETARIA:

• Departamento de Arrecadação e Fiscalização;
• Departamento de Contabilidade;
• Departamento de Tesouraria.