Dia D promove inclusão profissional da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS

Fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência e promover a aproximação entre trabalhadores e empresas foram as propostas do “Dia D” – Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lembrado na sexta-feira, 29 de em todo o país. Em Bom Jesus, a Câmara Municipal de Vereadores sediou naquela tarde ação promovida pela equipe do SINE que ofereceu palestra proferida pela pedagoga orientadora do SENAC RS, Fabiana Parizotto Fernandes.

A iniciativa é realizada pelo Ministério do Trabalho com parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e a Fundação Gaúcha do Trabaçlho e Ação Social. De acordo com a coordenadora de articulação e Ações Intersertoriais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Maria Valdênia de Souza, as políticas sociais têm o papel de fortalecer a inclusão social. “A importância  de ter um dia de mobilização é para dar visibilidade ao fato de que o direito ao trabalho também é um direito de pessoas com deficiência. E a assistência social tem um papel fundamental na orientação das pessoas com deficiência e de suas famílias”, explicou.

Lei – Para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, há 26 anos foi criada a Lei N°8.213/91. Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% das vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, o patamar é de 3%; entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e para empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das vagas devem ser reservadas para esse público.

Informações sobre os programas do MDS: 0800 707 2003