Famurs comemora conquista de aporte no valor de R$ 135 milhões para as cidades gaúchas

Mobilização nacional de prefeitos também obteve a aprovação do Encontro de Contas entre as gestões municipais e as dívidas previdenciárias com a União

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, comemorou as conquistas obtidas em Brasília, nesta terça e quarta-feira (22/11), quando prefeitos de todo o País estiveram mobilizados em defesa das pautas municipalistas. O dirigente participou das negociações com o presidente da República Michel Temer, lideradas pela Confederação Nacional dos Prefeitos (CNM), que possibilitaram a aprovação de um Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul. “O apoio de todos os prefeitos e da Bancada Gaúcha foi fundamental para a aprovação do auxílio, que deve ser repassado até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, ressaltou Salmo.

De acordo com o dirigente da Federação, o valor corresponde à metade do que foi solicitado pela CNM, que protocolou o pedido de liberação de verba extra na presidência da República, atendendo reivindicações dos prefeitos. “O AFM é inferior, mas já é um alento diante das dificuldades que os prefeitos enfrentam para o fechamento das contas de 2017”, avaliou Salmo, que liderou 128 prefeitos gaúchos que participaram da mobilização em Brasília.

Outra vitória obtida foi a derrubada, por unanimidade, do veto presidencial ao Encontro de Contas, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. “Esta medida, que representa uma luta histórica do municipalismo, possibilitará aos municípios saberem, de fato, quais são suas dívidas previdenciárias com a União”, destacou o presidente da Famurs. “Nos dois dias em Brasília, mais de três mil municipalistas estiveram reunidos com as bancadas estaduais, realizaram caminhadas no Congresso Nacional e mostraram a preocupação de todos com a crise que assola os municípios”, ressaltou.

A proposta do Encontro de Contas foi inserida à Medida Provisória 778/2017, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos entes estaduais e municipais. O presidente Michel Temer, no entanto, havia vetado os artigos 11 e 12, correspondentes à proposição, sob a alegação de que a iniciativa seria exclusiva da Presidência da República, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar.

Diferentemente do alegado, a medida não representa aumento de despesas para a União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os municípios. Para viabilizar o Encontro de Contas, propõe-se a implementação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à Secretaria de Governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, que contará com representantes indicados pela União, municípios e Ministério Público, em composição a ser definida por meio de decreto do Poder Executivo em até 180 dias da sanção da lei.

A intenção é formar um colegiado permanente de decisão administrativa acerca dos litígios entre municípios e a União, o que contribuiria para evitar a judicialização. Atualmente, para o município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o ente negativado e impedido de refinanciar.

* Com informações da Agência CNM