Região participa de Encontro de Controle e Orientação do TCE-RS

Na terça-feira, dia 06 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), em Caxias do Sul. O evento foi direcionado aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, e demais gestores dos 60 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul (SRCS), do TCE-RS. O objetivo do ERCO é orientar os administradores municipais para as boas práticas na gestão, qualificando a aplicação dos recursos públicos e evitando irregularidades.

Na mesa principal, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, os conselheiros Cezar Miola, Estilac Xavier e Alexandre Postal, o conselheiro-substituto Renato Azeredo, o coordenador do SRCS, Cesar Cavion, o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), vereador Silomar Garcia, o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Marcelo Luiz Schreinert, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, e o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier.

Na abertura do Encontro, os conselheiros Cezar Miola, Estilac Xavier, e Alexandre Postal saudaram os presentes. O presidente Marco Peixoto, por seu turno, agradeceu a presença dos gestores e servidores municipais, frisando o caráter de orientação do Tribunal e destacando “a importância de se aplicar medidas de prevenção nas gestões, sempre mantendo a boa relação com o TCE-RS”.

De Bom Jesus participaram o prefeito Frederico Arcari Becker, a secretária de Governo Kelen Taís Martins Kramer, o assesos de comunicação Duclerc Silva, o presidente da Câmara de Vereadores Diogo Kramer Boeira e a assessora jurídica da Câmara Luana Carniel. Também estavam os prefeitos Ernesto Valim Boeira, de São José dos Ausentes, Marcos Finger Pires, de Jaquirana, Valério Marcon, de Ipê, e Marcos Aguzzoli, de São Francisco de Paula, entre tantos outros prefeitos e servidores de Prefeituras e Câmaras de Vereadores de 60 municípios da região.

As palestras foram coordenadas pela diretora da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do TCE-RS, Fernanda Nunes, que convidou os gestores a participar dos cursos oferecidos pelo Tribunal. Na sequência, o coordenador da Consultoria Técnica (CT) do Órgão de Controle, Evandro Homercher, explicou como funciona o atendimento das consultas encaminhadas pelos prefeitos, além de mostrar como encontrar, no portal do TCE-RS, o espaço que permite o envio das dúvidas e o acesso à jurisprudência. O coordenador também destacou a importância da observância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Em seguida, o coordenador do SRCS, Cesar Cavion, transmitiu aos gestores as orientações para o início de mandato. Ele apresentou os três pilares para uma boa gestão pública: planejamento, controle interno atuante e qualidade dos gastos. Além disso, Cavion salientou a importância de contemplar o Plano Nacional de Educação (PNE) no planejamento dos gastos e nas diretrizes orçamentárias municipais.

Na terceira palestra da tarde, o supervisor de Serviços Processuais do TCE-RS, Michael Ribeiro, falou sobre as funções da Supervisão, que é responsável por todas as fases do processo, desde o momento em que ele é protocolado até a emissão das certidões, após o julgamento pelos conselheiros. Michael também apresentou o Gabinete das Cidades, espaço de atendimento aos gestores, inaugurado na sede do Tribunal no ano passado. Durante a abertura do ERCO, o presidente Marco Peixoto anunciou o funcionamento do Gabinete também no Serviço Regional de Caxias do Sul.

A auditora pública externa Aline Buss Pereira apresentou, na sequência, o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A atuária mostrou que 65% dos Municípios possuem regimes próprios, o que faz do Rio Grande do Sul o estado com maior quantidade de RPPSs. Ela trouxe, também, alguns exemplos de boas práticas na área, que auxiliam os gestores a manter o equilíbrio financeiro e atuarial.

A penúltima palestra da tarde ficou por conta do auditor público externo Luís Fernando Doerr, que trouxe o tema do exame de atos de pessoal para fins de registro. Ele explicou como funciona a tramitação desses processos no TCE-RS, seu impacto na análise das contas dos gestores, além da importância da fiscalização dos atos para evitar fraudes em concursos públicos, por exemplo.

O ciclo de palestras foi encerrado com a apresentação, pelo servidor aposentado voluntário Jorge Arruda, dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que busca medir a eficiência das políticas públicas municipais em sete áreas centrais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. Os desempenhos dos Municípios podem ser consultados na sessão Fiscalize Cidadão, no site do Tribunal, dinâmica que permite, também, que a cidadania questione as informações prestadas.

Caxias do Sul é a nona cidade a receber o evento, que já passou por Porto Alegre, Santo Ângelo, Erechim, Frederico Westphalen, Pelotas, Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. A próxima atividade do ERCO, que encerra o ciclo de atividades, ocorre em Passo Fundo, no dia 22 deste mês.

Confira fotos do evento na página “Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus RS” no Facebook.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social