Bom Jesus deverá editar decreto nesta segunda-feira com novos protocolos de enfrentamento à Covid-19

Após receber decisão favorável do TJRS à retomada da cogestão regional, o governo do Estado publicou, neste domingo (21/3), novo decreto com a atualização das regras do Distanciamento Controlado no Rio Grande do Sul. Além de permitir aos municípios adaptarem seus protocolos à realidade local, o documento prorroga a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h nos dias úteis e durante todo fim de semana e feriados. As novas medidas são válidas a partir da 0h desta segunda-feira (22/3) até as 23h59 do dia 4 de abril.

A prefeitura de Bom Jesus deverá editar um decreto nesta segunda-feira, 22/03, tão logo receba resposta ao pedido de cogestão, até lá seguem valendo as regras da bandeira preta do decreto estadual.

Independentemente das regras locais, a suspensão geral de atividades não essenciais entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e aos fins de semana e feriados é válida em todo o Estado até 4 de abril.

Para restaurantes e lancherias, o horário limite para atender clientes de forma presencial é 18h nos dias úteis, não podendo abrir nos demais. O atendimento pode ser feito nas modalidades de take away (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e 20h em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Educação

No que se refere ao retorno das aulas presenciais, seja em escolas públicas ou privadas, em todo o território estadual,  permanecem inalteradas as regras do Decreto Estadual nº 55.465/2020.

Ou seja, ainda que adotado o sistema de cogestão pelo Município, utilizando-se de critérios mistos entre a bandeira preta e vermelha, o ensino presencial em todas as escolas permanece suspenso, vez que o § 8º do art. 2º do Decreto Estadual nº 55.465/2020, veda a adoção de qualquer outro critério que não seja o da bandeira final definida pelo Estado.