Assembleia aprova projeto das queimadas controladas
A votação mobilizou prefeitos, vereadores, secretários, produtores e lideranças dos Campos de Cima da Serra...
Por 28 votos favoráveis e 13 contrários a Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei 175/2011, que permite as queimadas controladas no Rio Grande do Sul. A votação mobilizou prefeitos, vereadores, secretários, produtores e lideranças dos Campos de Cima da Serra. O projeto autoriza a queimada controlada das pastagens dos Campos de Cima da Serra, alterando a Lei nº 9.519, que institui o Código Florestal do Estado. O deputado Ronaldo Santini (PTB) foi o relator da matéria.
Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 2, de autoria de Alceu Barbosa Velho (PDT), que autoriza o município a fiscalizar a prática. No passado, projeto semelhante havia sido aprovado pelo deputado Francisco Áppio (PP), mas acabou cassado pelo Ministério Público. Na legislatura passada, a proposta foi reapresentada por Alceu Moreira (PMDB) e acabou arquivada, sendo neste ano desarquivado pelo deputado Edson Brum (PMDB), tendo ainda como signatários Maria Helena Sartori (PMDB) e Giovani Feltes (PMDB).
Sob a relatoria de Santini, a proposição chegou à aprovação, contando com intensa participação de diversos parlamentares. Ao citar os precursores da proposta, o parlamentar elogiou também a sensibilidade do governador Tarso Genro, que assumiu o compromisso de sancionar a lei, após sobrevoo recente sobre os Campos de Cima da Serra. “Ele nos afirmou que irá implementar uma política agrícola para a região e, com isso, gradativamente essa prática passará a ser substituída por programa de distribuição de calcário, adubo e sementes para que a produção seja ainda maior”, comentou Santini.
Com expressiva representatividade de lideranças da região dos Campos de Cima da Serra na votação, Santini observou que os parlamentares possuem reticências à prática, mas ponderou que a queimada é a única opção para manter a atividade agrícola e o produtor na lavoura, precisando da regulamentação. “Nossos agricultores queimam as pastagens para manter a produtividade do campo e, por isso, não são criminosos”, frisou.
O parlamentar lembrou ainda que em recente reunião com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, recebeu a confirmação de que seu pedido de distribuição de calcário para a região será atendido.
O deputado Alceu Barbosa Velho (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora Legislativa, ficou satisfeito com a conquista reivindicada pelos produtores com a volta da sapeca, proibida desde 1992. Alceu trabalhou pela aprovação do projeto por entender que a queimada controlada é solução cientificamente comprovada para o meio-ambiente e alternativa consciente para o problema social e econômico no campo.
“Não há nada a comemorar. Precisamos da sanção do Governador, mas temos a certeza de que tudo foi feito de acordo com a lei, inclusive com o município pronto para licenciar os produtores, que tomarão os devidos cuidados ambientais”, disse Alceu Barbosa.
Fonte: Assessorias de Comunicação dos deputados Alceu Barbosa (PDT) e Ronaldo Santini (PTB)
Daiana Silva
Assessoria de Comunicação
