Gestão Pública

A Secretaria Geral de Gestão Pública tem a função de gerir as áreas de Administração, Licitações e de Recursos Humanos da Prefeitura planejando, organizando e coordenando as ações.

São atribuições desta Secretaria:

Propor e executar as políticas de administração de pessoal, incluindo política salarial, recrutamento e seleção, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores.

Representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com  entidades representativas dos servidores municipais.

Planejar e administrar o sistema de compras, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura.

Realizar licitações para atendimento de todas as necessidades do Município, observando os dispositivos legais sobre o assunto.

Manter atualizado o controle patrimonial e informar o órgão contábil sobre o assunto.

Planejar e gerenciar o sistema de administração geral da Prefeitura, supervisionando a execução de suas atividades, que incluem serviço de comunicação interna, reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, vigilância e outras.

Executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros, efetuar relatórios solicitados; manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis; reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município.

Responder pela segurança patrimonial dos órgãos da Prefeitura.

Desempenhar outras atividades de ordem administrativa.

Gerir as atividades de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos.

Departamento Administrativo
- Setor de Almoxarifado
- Setor de Arquivo e Protocolo
- Setor de Licitação e Compras
- Setor de Patrimônio
- Setor de Pessoal
Departamento de Planejamento

Compete ainda as atribuições comuns dos Secretários:

Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal.

Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas.

Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas.

Despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria.

Participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração geral da Prefeitura, ou de outras reuniões quando convocado.

Colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos.

Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras.

Realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas.

Organizar a escala de férias de seus subordinados.

Autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público.

Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados juntamente com a Compaq, de conformidade com a legislação vigente.

Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho.

Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área, bem como os da Prefeitura em geral.

Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais.

Manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma.

Atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria.

Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando parecers e apresentando soluções.   

Conduzir veículos da Administração Municipal, desde que devidamente habilitado e  autorizado para tal.

SÃO COMPETÊNCIAS DESTA SECRETARIA:

Departamento Administrativo

• - Setor de Almoxarifado
• - Setor de Arquivo e Protocolo
• - Setor de Licitação e Compras
• - Setor de Patrimônio
• - Setor de Pessoal

Departamento de Planejamento