Documentação necessária para a solicitação inicial ou renovação de alvarás:
a) Requerimento assinado pelo responsável legal;
b) CNPJ;
c) Contrato Social ou requerimento de empresário;
d) Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou contrato de locação);
e) RG e CPF ou CNH do responsável legal;
f) Alvará dos bombeiros ou declaração de não incidência;
g) Documentos necessários para o alvará da vigilância sanitária (se for o caso da empresa);
h) Documentos necessários para o licenciamento ambiental (se for o caso da empresa).