Recursos da Lei Aldir Blanc seguem bloqueados
Com os vetos parciais do Presidente da República ao projeto, a verba destinada a Bom Jesus segue sem autorização para ser utilizada. A expectativa é que agora os vetos sejam derrubados ou ocorra uma decisão judicial
Foi publicada no Diário Oficial da União despacho do presidente da República, com vetos parciais ao Projeto de Lei 795/2021, que prorroga os prazos de execução dos recursos, das atividades e das prestações de contas da Lei Aldir Blanc.
A medida do governo, no entanto, entra em conflito com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) , que foi determinante no sentido de garantir a prorrogação e a utilização plena de todos os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. O Tribunal foi taxativo ao afirmar que "deve-se fixar o entendimento (...) de que os recursos repassados para enfrentamento dos efeitos da pandemia na área cultural, por se tratar de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020”.
Entidades lutam para derrubar o veto
Os vetos presidenciais entram em conflito com a decisão histórica tomada pelo TCU. Neste sentido, além da possibilidade da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, agora respaldada pelo entendimento do Tribunal de Contas, é possível que a questão seja também judicializada, considerando o impasse jurídico que foi criado com a decisão do governo contrária à determinação do TCU. //
A MP 1019 de dezembro de 2020 já reconhecia a necessidade de prorrogação do uso dos recursos, O Congresso Nacional, ao votar a Lei 795, também entendeu que a calamidade continua, e agora o TCU foi taxativo.
A coordenadora do Departamento de Cultura de Bom Jesus Paula Billieri (foto) esclarece que com o veto do Presidente os recursos destinados ao município no valor de R$ 96 mil seguem impossibilitados de serem acessados. “Vamos ficar na expectativa que o veto seja derrubado nos próximos dias”, destaca. //
Assessoria de Imprensa
