Novo decreto permite abertura de lojas de chocolate
Alteração na legislação foi assinada hoje, dia 09 de abril
O Decreto 7.221 altera as determinações para funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem chocolates, tendo em vista as festividades de Páscoa. Regramento segue orientações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Veja o Decreto no "Documento" em anexo:
Documento(s)
