Municípios recebem Planos de Ações Emergenciais de barragens

Na tarde de segunda-feira, dia 22 de outubro, representantes Brookfield Energia Renovável, empresa responsável pelas barragens da Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Pezzi e Passo do Meio, ambas no Rio das Antas, estiveram na prefeitura municipal de Bom Jesus oficializando a entrega dos Planos de Ações Emergenciais (PAE) para prevenção, controle e socorro a acidentes. O secretário Geral de Gestão Pública, Avelino Costa da Silva, foi quem recebeu a documentação, que também está sendo repassada para todos os municípios abrangidos.

Inicialmente, eles explicaram do que se tratava os PAEs, o que foi estabelecido pela Lei número 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aplicável às barragens destinadas à acumulação de água, à disposição de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Um dos principais objetivos do PNSB é regulamentar as ações de segurança nesses tipos de barramentos. São  necessárias ações  por  parte  dos  proprietários  no sentido de proteger as populações, as propriedades e o meio ambiente situados à jusante (o lado para onde se dirige a corrente de água) das barragens, assim como  se precaver contra prejuízos materiais e financeiros, além de prejuízos à imagem das empresas. Desse modo, é necessária  a  preparação  das equipes de operação e de segurança das barragens para ações emergenciais pré e pós-acidente, devendo os proprietários e operadores dessas estruturas adotar procedimentos gerenciais e práticos para redução dos riscos em caso de uma ruptura.