Mais de mil famílias em Bom Jesus serão beneficiadas com recursos do Devolve ICMS

Programa do Governo do Estado visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)

As secretárias da Fazenda Recilia Ferreira Madeira e do Desenvolvimento Social Luana Franceschetto estiveram reunidas com o gerente da agência do Banrisul de Bom Jesus Daniel Cristofoli. Na ocasião, foram definidos alguns detalhes relacionados ao Devolve ICMS do Governo do Estado, que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Em Bom Jesus, o programa inicialmente abrange cerca de 1.080 famílias que terão direito a receber o valor de R$ 400,00 por ano, que serão pagos em quatro parcelas mensais de R$ 100,00. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

Como receber

O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados abaixo a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular.

O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

Datas de entrega dos cartões:

O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo).

Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão