Governador do RS sanciona lei que regulamenta Queijo Artesanal Serrano

O governador José Ivo Sartori sancionou, na terça-feira (31/01), o projeto de lei 63/2016, que regulamenta a produção e comercialização do Queijo Artesanal Serrano, uma tradição de mais de 200 anos, praticada por 1.500 produtores que vivem da bovinocultura em 16 municípios gaúchos que compõem a Região Delimitada dos Campos de Cima Campos de Cima da Serra, envolvendo os Coredes Campos de Cima da Serra, Hortências e Serra. A iniciativa fortalece o setor e dá mais segurança para o produtor investir na fabricação, que utiliza leite cru. A sanção da lei foi prestigiada pelo diretor técnico da Emater/RS e presidente em exercício, Lino Moura, e a gerente e o adjunto da região de Caxias do Sul, Sandra Dalmina e Elói Portolan.

"Este é o reconhecimento de um belo trabalho de produção. É a valorização de uma tradição que faz parte da história de muitos gaúchos. Com esta ação, agregamos valor a um produto que sustenta inúmeras famílias e contribui não só para o crescimento de municípios, mas também para o crescimento de todo o Estado", afirmou Sartori.

De autoria do deputado Vinícius Ribeiro, a lei prevê que o leite utilizado na produção do queijo artesanal deve ser da propriedade ou posse rural em que se situa a queijaria, sendo proibida a aquisição de leite de outros locais, mesmo que próximos ao estabelecimento. O queijo também deverá ser comercializado somente sob registro ou título de relacionamento, ambos emitidos pelo órgão de controle sanitário do Estado, ou por serviço de inspeção municipal. Além disso, deve estar identificado, contendo o número do cadastro, registro e nome do município de origem do estabelecimento.

"Este projeto de lei tem uma dimensão muito grande para inúmeras famílias que trabalham neste setor. Além de qualificar a comercialização, é um resgate histórico que valoriza o pequeno produtor e incentiva os seus filhos a permaneceram no campo, crescendo junto com a região", destacou Ribeiro.

ATERS RECONHECIDA

De acordo com o projeto, a Emater/RS-Ascar, em parceria com o Governo do Estado, prefeituras, cooperativas, sindicatos rurais e órgãos de controle sanitário, vai desenvolver ações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), estabelecendo rotinas, adequações, qualificação, políticas de apoio financeiro ou estrutural, organização de rede de distribuição, comercialização e campanhas de promoção do Queijo Artesanal Serrano. "É uma grande vitória para os pequenos produtores. Com esta valorização, a produção do Queijo Serrano continuará passando de geração em geração com ainda mais qualidade e eficiência", ressaltou o prefeito de Bom Jesus, Frederico Becker.

Para Jaime Ries, zootecnista e assistente técnico estadual em Leite da Emater/RS-Ascar, o reconhecimento oficial da existência do Queijo Artesanal Serrano, fabricado com leite cru, dá segurança para o produtor investir na produção. “Com essa garantia, projetamos para este ano a formalização de 50 microqueijarias, a serem legalizadas junto ao Serviço de Inspeção dos municípios envolvidos”, prevê Ries.

Participaram da reunião o secretário estadual e o adjunto do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarsício Minetto e Iberê Orsi, os prefeitos de São José dos Ausentes, Ernesto Boeira, e de Jaquirana, Marcos Finger Pires, o presidente da Associação do Queijo Artesanal Serrano, Antônio Lopes, o deputado Sérgio Turra e vereadores das regiões que o projeto atende, além dos extensionistas da Emater/RS-Ascar da região administrativa de Caxias do Sul, como os técnicos de São José dos Ausentes, Orlando Júnior Velho, e de Bom Jesus, Douglas Antônio Velho.

TEXTO: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar

Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues, com apoio do Palácio Piratini

FOTOS: Duclerc Silva