Eleições de Conselheiras Tutelares neste domingo, dia 6

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.

Quando e onde será a votação?
No domingo, 6, das 8h às 17h

Quem pode votar?
Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município.

O que é preciso levar?
Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O voto é obrigatório?
Não, é facultativo.

Quem são os candidatos?
As candidatas e número para votar em Bom Jesus são:

CAMILA ALMEIDA CAMARGO Nº 25

CIRLEI ALVES DE OLIVEIRA Nº 23

EDINÉIA DE MACEDO BOEIRA Nº 24

GILCE DE FÁTIMA VELHO DA SILVA Nº 27

MARGELA ANGELO DA SILVA Nº 25 (não mandou foto)

MICHELY COSTA DE ARAÚJO Nº 21

VALDIRENE MOREIRA DE ALMEIDA Nº 26

Cada Eleitor pode votar em 1 candidata e cinco serão eleitas

Quais os direitos dos conselheiros?
Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária.

Informações no edital (https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/54/DocumentAssets/51726/images/original/Edital%20001%202019%20COMDICA%20Elei%C3%A7oes%20Conselheitos%20Tutelares.pdf) e anexos publicados no site