Definida a comissão que irá elaborar o novo Código Tributário
Um projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores
A comissão responsável pela elaboração de um novo Código Tributário do município realizou um primeiro encontro. Na ocasião, foram definidas as ações iniciais que serão realizadas. O grupo é formado por seis membros que representam a secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral e fiscais tributários. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos meses.
O atual Código Tributário é de 1978 e precisa ser atualizado. Este Código dispõe sobre os fatos geradores, a incidência das alíquotas, o lançamento, a cobrança e a fiscalização dos tributos municipais, e estabelece normas de direito fiscal a eles pertinentes. A comissão deverá promover audiência pública para tratar do assunto com a população.
Assessoria de Imprensa
