Decreto Municipal
PONTOS FACULTATIVOS
Decreto de Ponto Facultativo nº 7.462 de 05 de fevereiro de 2021.
“DECRETA PONTOS FACULTATIVOS”.
A Prefeita Municipal de Bom Jesus, no uso legal de suas atribuições, em conformidade com o Of. SMS 03/2021, de 01/02/2021, protocolado sob nº 208, às fls. 983, datado de 02/02/2021;
DECRETA:
Artigo 1º - São considerados Pontos Facultativos os dias 15 de fevereiro – Carnaval (segunda-feira); dia 16 de fevereiro – Carnaval (terça-feira), durante todo o dia e dia 17 de fevereiro – (quarta-feira) de Cinzas, durante a manhã, retornando o expediente às 13 h, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, tais como a coleta de lixo.
Artigo 2º - Haverá escalas de atendimento da ambulância com Motorista e Técnico(a) em Enfermagem responsáveis pelos plantões durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro, bem como o mesmo atendimento por parte do SAMU.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jesus, aos 05 de fevereiro de 2021.
LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA,
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
LUCIANE HONORINA DALZOCHIO FONSECA,
Sec. Mun. de Governo
