Comissão irá coordenar atualização do Código Tributário do município

A administração municipal, através da Secretaria da Fazenda, irá formar uma comissão com o objetivo de coordenar uma atualização do Código Tributário do município. O conjunto de normas que estabelece taxas, contribuições e impostos é uma exigência de lei federal. 

 O Código Tributário de Bom Jesus foi inicialmente constituído em 1978 e precisará de novas atualizações para se adequar à legislação vigente. Esta comissão deverá realizar uma série de estudos e, audiências públicas antes de formatar um projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores.  A secretaria da Fazenda também está dando continuidade ao recadastramento imobiliário. A ideia, segundo a secretária Recilia Ferreira Madeira (foto), é concluir o processo que estabelece uma nova base de cálculo para os valores dos imóveis. 

A campanha de pagamento do IPTU com descontos alcançou 61% do que era previsto.  A partir de agora o pagamento do imposto pode ser feito de forma parcelada. 

 Pagamento de dívidas 

A Secretaria da Fazenda está fazendo um planejamento para começar a saldar dívidas herdadas de administrações anteriores.  Entre estes débitos estão R$ 130 mil das obras de construção da Unidade de Saúde Central, parcelamento do INSS que chega a R$1,2 milhões e de precatórios no valor de R$2,3 milhões. Outra dívida do município é referente a colocação de lâmpadas de led na cidade, cujo valor é de R$2,5 milhões, e nada havia sido quitado pela gestão anterior.  De acordo com a secretária da Fazenda Recilia Ferreira Madeira, até agora em pagamentos de parcelas de dívidas já foram gastos R$ 500 mil.

Assessoria de Imprensa