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03/07/2015
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Autorização

Autorização para menores de idade, participar da 10ª Festa da Gila e 3ª do Queijo Artesanal Serrano....

 Segundo o Ministério Publico do Rio Grande do sul e promotoria de justiça de Bom Jesus da recomendação nº 02/2015 que compete o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em eventos públicos noturnos.

Cabe aos Pais ou responsáveis autorizar o acesso de suas crianças e/ou adolescentes a diversão ou espetáculo cuja classificação indicativa seja superior a faixa etárias destes, porém inferior a 18 (dezoito) anos, desde que acompanhados por eles ou terceiros expressamente autorizados . A autorização expedida pelos pais ou responsáveis legais deverá ser, conforme modelo a seguir.


 

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Autorização para menores de 18 anos em eventos públicos

Baseado na Recomendação nº 04/2015 do Ministério Público do Trabalho

 

 

Eu, _______________________ (nome completo do pai/mãe ou responsável legal), ______________ (nacionalidade), portador (a) do RG nº __________________ (nº do RG com órgão expedidor), e inscrita no CPF/MF nº ____________________ autorizo o (a) adolescente filho (a) _____________________________________, com ______ anos de idade, conforme documento de identidade que porta de quem sou _________ (relação de parentesco) a participar do evento denominado:

(Nome do Evento, Show, Festa),_________________________________________,

no local ____________________________________________________________,

no Dia ____/____/___, em companhia de __________________________________, com ______ anos de idade, portador e carteira de identidade nº. _________________ residente e domiciliado na (Endereço do Responsável): _____________________________________________________________________.

Bom Jesus, ___/___/___ (data da assinatura)

 

____________________________________

Assinatura do Pai (ou responsável legal)

 

Telefones de Contato com o Responsável:

________________________________________

 

Observação Importante: É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE UM DOCUMENTO COM FOTO, NOME COMPLETO E DATA DE NASCIMENTO JUNTO COM ESTA AUTORIZAÇÃO. Sem estes, o menor não poderá entrar no evento.


Fonte:





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