Administração Municipal lança programa de renegociação de dívidas
Se optar pelo parcelamento, o contribuinte deverá realizar os pagamentos mensais e obedecendo a um quadro de redução dos valores
A partir de agora todos os contribuintes que possuem débitos fiscais até dezembro de 2020 com a Prefeitura de Bom Jesus poderão aderir a um programa de parcelamento das dívidas. Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O programa chamado Cidadão em Dia considera como débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária e dos juros, corrigidos até a data do pedido de adesão ao parcelamento.
O contribuinte poderá solicitar pedido até dia 30 de setembro de 2021. De acordo com a secretária da Fazenda Recilia Ferreira Madeira, os débitos podem ser pagos em cota única com anistia de 100% das multas, moratórias e juros. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte deverá realizar os pagamentos mensais e obedecendo a um quadro de redução dos valores. Se for em 12 parcelas o desconto será de 75%; em 24 parcelas a redução será de 50%; em 36 parcelas será de 30%. A parcela mínima será de R$ 30,00.
Os interessados em aderir ao Cidadão em Dia deverão procurar a Secretaria da Fazenda ou entrar em contato pelo fone 3237- 1471.
Assessoria de Imprensa
Créditos da foto aérea da Praça Rio Branco: Rogério Machado
