5ª Conferência de Assistência Social será no dia 7 de julho

Tendo como tema principal a “Garantia e Direitos no Fortalecimento do SUAS”, no dia 7 de julho a Câmara de Vereadores sediará a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. A assistência social é parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988.

A programação da 5ª Conferência será iniciada às 8h30min com o credenciamento dos participantes, abertura oficial às 9 horas, seguido da leitura e aprovação do regimento interno da Conferência, apresentação das ações desenvolvidas na Secretaria de Assistência Social com exposição de trabalhos e painel com Renilde Gebler Fantin que é assistente social da Previdência Social.

No turno da tarde, trabalhos em grupos divididos em: grupo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; grupo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; grupo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e, grupo 4 – A legislação como instrumento para a uma gestão de compromissos e responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Depois de parada para café, haverá a eleição dos delegados para participarem da Conferência Estadual de Assistência Social. O encerramento está previsto para as 17 horas, com entrega de certificados.