Famurs e AMUSUH se mobilizam para aprovação do projeto que propõe aumento da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos

A Famurs promoveu, na quinta-feira dia 26 de outubro, reunião para tratar sobre as perdas financeiras sofridas por 67 municípios gaúchos impactados por usinas hidrelétricas e alagados. Conforme o presidente da entidade municipalista, Salmo Dias de Oliveira, os gestores defendem a necessidade de aumentar o percentual da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), repassada aos municípios devido às consequências da instalação de usinas. “Este aporte de recursos pode ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009, em tramitação no Senado, que prevê a ampliação do índice de 45% para 65%, a exemplo do que ocorre com municípios que produzem minérios. Nós queremos o mesmo tratamento para os municípios que produzem energia hidrelétrica”, avalia Salmo, que é prefeito de Rio dos Índios, na região Norte do Estado.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, que solicitou a reunião, lembrou que a entidade mobilizou gestores municipais, durante encontro em Brasília, para pressionar os parlamentares quanto à aprovação do PLC 315/2009, que tem parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá analisar a matéria, antes da votação em Plenário. “Este projeto corrigirá uma distorção constitucional e diminuirá os prejuízos das prefeituras”, afirmou.

Reunião com o Governador

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, acompanhado do vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, e outros 30 gestores municipais, se reuniu na tarde desta quinta-feira (26/10), com o governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. Durante a audiência, Salmo solicitou apoio para a ação judicial da Amusuh na Justiça Federal de Brasília contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata da queda da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). “Esta ação visa suspender a resolução da Aneel que fixou a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$ 72,20 por MWh, a partir de janeiro deste ano, para que passe a valer em tutela a norma anterior, no valor de R$ 93,35”, explica.

Conforme o dirigente da Famurs, a medida da Aneel causa enormes prejuízos aos estados e municípios com áreas alagadas pelas usinas geradoras, abrangendo 67 cidades gaúchas, que totalizam uma população de 1 milhão de habitantes.  “Se o valor de 2016 tivesse sido corrigido monetariamente, a TAR praticada neste ano em curso estaria em R$ 99,22 por MWh”, afirma.

Outra solicitação de apoio feita ao governador Sartori foi em relação à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/2009, em tramitação no Senado, que prevê a ampliação do percentual da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) de 45% para 65%, a exemplo do que ocorre com municípios que produzem minérios. A matéria, que tem parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes da votação em Plenário.

 Municípios sedes de usinas hidrelétricas no RS

Alpestre, Aratiba, Canela, Cotiporã, Entre Rios do Sul, Ibirubá, Nonoai, Nova Palma, Nova Roma do Sul, Pinhal Grande, Pinhal da Serra, Roque Gonzalez, Salto do Jacuí, Salvador das Missões e Veranópolis.

 Municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados no RS

Agudo, Alto Alegre, Antônio Prado, Arroio do Tigre, Barracão, Benjamin Constant do Sul, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Caibaté, Campinas do Sul, Campos Borges, Cerro Largo, Cruzaltense, Dezesseis de Novembro, Ernestina, Erval Grande, Esmeralda, Estrela Velha, Faxinalzinho, Flores da Cunha, Fortaleza dos Valos, Ibarama, Ibirapuitã, Ibirubá, Itatiba do Sul, Jacuizinho, Jacutinga, Júlio de Castilhos, Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Nicolau Vergueiro, Nova Pádua, Passo Fundo, Pinto Bandeira, Pontão, Quatro Irmãos, Quinze de Novembro, Rio dos Índios, Rolador, Ronda Alta, São Francisco de Paula, São Luiz Gonzaga, São Pedro do Butiá, Selbach, Severiano de Almeida, Tio Hugo, Três Palmeiras, Trindade do Sul e Vacaria.

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