Famurs cobra do Governador solução para pendências da Saúde e Transporte Escolar

Na manhã desta segunda-feira, dia 30 de outubro, representantes de Associações de Municípios do Estado estiveram, junto com o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, em reunião com o Governador José Ivo Sartori. Na pauta, a dívida do Estado na área da saúde para com os municípios e os repasses para o transporte escolar. A audiência foi solicitada pela Famurs atendendo sugestão do prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker, presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser).

Participaram representantes de cerca de 16 Associações que, depois de quase duas horas, ainda saíram frustrados e preocupados com a fala do Governador. Os prefeitos reivindicaram repasses financeiros para amortizar a dívida da Saúde que alcança R$ 240 milhões no governo de José Ivo Sartori, além dos cerca de R$ 180 milhões remanescentes do Governo Tarso Genro. Já há alguns meses a Famurs vem nessa batalha, inclusive tendo orientado os municípios a judicializarem a questão, só que mesmo assim o governo não cumpriu com as sentenças judiciais e continua atrasando os repasses. “As dificuldades financeiras do estado não estão permitindo o cumprimento, mas estamos tomando medidas que visam sanar ou ao menos amenizar o problema”, disse o governador.

Em resposta aos municípios, o governador Sartori disse que o Estado quer pagar o débito da Saúde do seu governo em doze parcelas e a partir do início do próximo ano. A crítica situação da saúde tomou praticamente toda a reunião e a preocupação foi a tônica principalmente porque o governador afirmou que para poder cumprir com o futuro parcelamento o Estado ainda depende de condicionamentos como a não obrigatoriedade de pagamento da dívida com a União conforme está validado em liminar, a negociação de ações do Banrisul, ajustes financeiros e a aprovação de projetos considerados prioritários pelo governo para os ajustes financeiros e fiscais, ou seja, a solução se mostra distante.

O prefeito Frederico solicitou que o Estado inicie o pagamento do parcelamento ainda neste ano de 2017 para que os municípios possam melhorar suas condições para o fechamento do exercício financeiro. A dívida com Bom Jesus, por exemplo, está em torno de R$ 700 mil reais, isto já consolidado, além dos repasses mensais que continuam apresentando atrasos. “Infelizmente não tivemos boas notícias do Estado e isto pode acarretar até mesmo na precarização e até no fechamento de casas de saúde e hospitais, sem falar no estrangulamento das contas públicas dos municípios”, ressaltou Frederico. Nova reunião com o governador Sartorti já ficou agendada para o dia 28 de novembro quando deverão avaliar a possibilidade de algum repasse ainda neste ano.

Segundo o presidente, a Famurs vem adotando medidas em relação à diminuição das receitas municipais, em decorrência da falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado e da União para contemplar áreas prioritárias como saúde e educação. Salmo lembrou que, em agosto, a Federação manifestou posição favorável à judicialização por parte dos municípios contra o Tesouro do Estado para garantir os repasses da saúde. “Os executivos municipais amargam atrasos desde maio de 2014, sendo que mais de 70 prefeituras já obtiveram liminar na Justiça para garantir os repasses do Estado e outras 60 ingressaram judicialmente com a mesma finalidade”, argumentou.

Atenta às demandas dos municípios nestas áreas, a Famurs protocolou duas emendas ao Orçamento do Estado para 2018 (PL 188/2017), que contemplam investimentos na área da Saúde e Educação. Na Saúde, foi solicitada a destinação de R$ 24 milhões para incentivo aos Hospitais de Pequeno Porte e pronto-atendimentos de urgência. Outra emenda é referente a um aditivo de R$ 20 milhões no orçamento para aplicação na Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (Pies), que atinge os 497 municípios gaúchos.

Já na área da Educação, a sugestão é voltada ao transporte escolar de alunos da Educação Básica, prevendo a destinação de R$ 31,7 milhões. “O orçamento estadual para o ano que vem não contempla o montante necessário para o financiamento desse serviço”, afirmou Salmo. A Federação está solicitando a diferença para atingir o montante de R$ 200 milhões direcionados ao transporte escolar.