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18-12-2018
Pontos Facultativos dias 24 e 31 de dezembro de 2018

DECRETO    Nº   7.039    DE   18     DE     DEZEMBRO   DE   2018

“DECRETA PONTOS FACULTATIVOS”.

 

FREDERICO ARCARI BECKER, Prefeito Municipal de Bom Jesus, no uso legal de suas atribuições;

DECRETA:

Artigo 1º - São considerados Pontos Facultativos o dia 24 de dezembro (segunda-feira) de 2018, véspera do feriado em comemoração ao Natal (25 de dezembro), e o dia 31 de dezembro (segunda-feira), véspera do feriado do Dia Mundial da Paz e Dia da Fraternidade Universal, comemorado em 1º de janeiro de 2019, conforme Lei nº 1.596/93, de 23/06/1993, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, tais como a Rádio Aparados da Serra e a coleta de lixo.

Artigo 2º - Não haverá atendimento nos Postos de Saúde da cidade nesses dias.

Artigo 3º - As Escolas do Município seguem o Calendário Escolar definido pela própria Instituição.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, aos 18 de dezembro de 2018.

 

FREDERICO ARCARI BECKER,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

AVELINO COSTA DA SILVA,

Sec. Geral de Gestão Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Por: Duclerc João da Silva - Assessor de Comunicação | 54 32371471 - 54 996563558 | ascom@bomjesus.rs.gov.br - duclercsilva@gmail.com




Documento: DECRETO

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