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11-05-2018
Famurs conquista R$ 17 milhões para municípios sede ou alagados por barragens


Mais uma conquista dos municípios. Depois de muito trabalho, a Famurs, juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), comemora a publicação da Lei 13.661/2018, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8/5). Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, o anúncio representa uma compensação justa aos prefeitos que sofrem o impacto causado pelo uso de recursos hídricos. “É o município que sofre as consequências negativas dessa exploração, com o deslocamento da população atingida pelas barragens, o inchaço populacional atraído pelo emprego, a sobrecarga dos serviços e dos equipamentos públicos, e os danos acarretados à natureza. O aumento da compensação pelo uso de recursos hídricos se iguala ao percentual já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para Estados e 65% para municípios”, disse.

A legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer, altera o percentual da Compensação Financeira por Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) repassado aos municípios sedes ou alagados por barragens, de 45% para 65%. No Rio Grande do Sul, 67 municípios serão beneficiados e receberão R$ 17.416.948,48 a mais com essa alteração. Em todo o país, serão mais de 700 municípios compensados. A Famurs se mobilizou para que essa conquista se tornasse realidade. Em outubro passado, a Federação promoveu uma reunião para tratar sobre as perdas financeiras sofridas pelos 67 municípios gaúchos impactados por usinas hidrelétricas e alagados. “Muito foi trabalhado. Começamos na Famurs junto com a Amusuh. Agradecemos aos colegas prefeitos pela união e empenho na mobilização e aos parlamentares gaúchos que atenderam aos nossos apelos, especialmente a senadora Ana Amélia Lemos. Todos juntos somos fortes. Muitos desafios temos pela frente, mas vale a pena”, disse Salmo.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, comemorou a decisão que representa mais de 10 anos de luta dos prefeitos para ampliar a compensação aos municípios atingidos. “Essa conquista é muito emblemática para recompor as finanças e fazer justiça tributária aos municípios. Os impactos sociais, ambientais e econômicos serão sofridos pelo município. Revertemos o veto pela pressão dos prefeitos e, com isso, 42 milhões de pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil” afirmou.

Confira no documento quanto cada município irá receber.

Fonte: FAMURS - Assessoria de Comunicação

Por: Duclerc João da Silva - Assessor de Comunicação | 54 32371471 - 54 996563558 | ascom@bomjesus.rs.gov.br - duclercsilva@gmail.com




Documento: Compensação Financeira para os Municípios

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